Despacho Normativo N.º 85-A/1990, de 30 de Abril
"Adapta, às especiais condições dos portos da Região e das resp..."

Portaria N.º 23-A/1990, de 30 de Abril
"Aplica ao pessoal das juntas autónomas da Região Autónoma dos ..."

Despacho Normativo N.º 85-A/1990, de 30 de Abril
"Adapta, às especiais condições dos portos da Região e das resp..."

Portaria N.º 23-A/1990, de 30 de Abril
"Aplica ao pessoal das juntas autónomas da Região Autónoma dos ..."